Condições gerais de utilização

1. DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS

Bem-vindo ao website de FilmBooster (https://www.filmbooster.pt/). Este website promove a educação na área da cinematografia e interliga os fãs de cinema através de debates e de avaliações e críticas independentes de filmes e séries. A partir de uma base de dados abrangente de filmes, séries e os seus criadores, cria um mapa informativo da sua qualidade através de géneros e fases históricas da cinematografia (doravante referido como o "Website").

Por favor, leia atentamente estas Condições Gerais de Utilização, que regulam o uso deste Website (as "Condições de Utilização"). Ao usar este Website, aceita estas Condições de Utilização sem reservas de qualquer tipo.

Se tiver alguma questão relacionada com a utilização deste Website, pode contactar-nos através do seguinte endereço: https://www.filmbooster.pt/escreve-nos/.

Este Website é operado pela empresa POMO Media Group s.r.o.,
Número de Identificação: 276 13 658, com sede em Praha 2, Londýnská 730/59, Vinohrady, Código Postal: 120 00,
registada no Registo Comercial mantido pelo Tribunal Municipal de Praga, Arquivo C 370062 (doravante referido como "FilmBooster", ou "nosso", "nós" ou "nos").

2. DEFINIÇÃO DOS TERMOS

2.1 Os termos em maiúsculas utilizados nestas Condições de Utilização têm os seguintes significados:
(A) Condições de Utilização: Estas Condições gerais de utilização do Website;
(B) Portal: o website https://www.filmbooster.pt/;
(C) FilmBooster: empresa POMO Media Group s.r.o., Número de Identificação: 276 13 658, com sede em Praha 2, Londýnská 730/59, Vinohrady, Código Postal: 120 00, registada no Registo Comercial mantido pelo Tribunal Municipal de Praga, Arquivo C 370062;
(D) Utilizador: uma pessoa registada no Portal FilmBooster;
(E) Conta: a interface de Utilizador registado que contém, entre outros, os seus dados pessoais ou outros dados e contribuições do utilizador;
(F) Código Civil: lei n.º 89/2012, Código Civil, conforme alterado;
(G) GDPR: Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Directiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados).

3. REGISTO E CONTA DE UTILIZADOR

3.1 Qualquer pessoa que deseje utilizar todas as funcionalidades do Portal deve registar-se preenchendo o formulário eletrónico no Portal. Cada Utilizador registado pode ter apenas uma conta ativa.

3.2 Ao registar-se, o registado é obrigado a introduzir informações verdadeiras e sem erros exclusivamente sobre si próprio. Se a informação fornecida na Conta mudar, o Utilizador é obrigado a atualizar essa informação sem atraso injustificado. Os dados fornecidos na Conta são considerados corretos e verdadeiros. Este registo gratuito irá criar uma Conta para o Utilizador.

3.3 A Conta é acedida pelo Utilizador com um nome de utilizador e o acesso é protegido por uma palavra-passe. O Utilizador é obrigado a manter a confidencialidade das informações necessárias para aceder à sua Conta e tem o direito de alterar a sua palavra-passe a qualquer momento. O Utilizador pode recuperar uma palavra-passe perdida através do formulário no Portal. No entanto, o número de tentativas de acesso à Conta pode ser limitado a fim de o FilmBooster evitar comportamento fraudulento.

3.4 O Utilizador não está autorizado a permitir que outros terceiros utilizem a Conta. No caso do Utilizador permitir o acesso de terceiros à sua Conta, o FilmBooster não será responsável por quaisquer danos causados ao Utilizador ou a outras pessoas.

3.5 O FilmBooster reserva-se o direito de eliminar unilateralmente a Conta do Utilizador a qualquer momento sem dar nenhuma razão ou aviso prévio. Em particular, as Contas de Utilizadores que não tenham feito login há mais de 3 anos ou se o FilmBooster suspeitar de conduta fraudulenta ou outra conduta ilegal do Utilizador ou de terceiros, podem ser eliminadas. Se um Utilizador tomar conhecimento de qualquer atividade fraudulenta, não hesite em contactar-nos.

3.6 O Utilizador pode solicitar o cancelamento da sua Conta a qualquer momento, utilizando o formulário de contacto no Portal aqui.

3.7 O cancelamento da conta irá eliminar completamente todos os dados e detalhes pessoais que o FilmBooster processa sobre o Utilizador.

3.8 O Utilizador entende que a sua Conta pode não estar disponível continuamente. O FilmBooster reserva-se o direito de alterar ou cancelar qualquer serviço prestado no Portal, ou de efetuar a manutenção de hardware e software sem aviso prévio. O FilmBooster não será responsável por quaisquer danos causados por qualquer modificação ou indisponibilidade do Portal.

3.9 Taxas adicionais para o acesso e utilização da Internet serão pagas pelo Utilizador.

4. REGRAS PARA A UTILIZAÇÃO DO PORTAL

4.1 A utilização do Portal é completamente possível após o registo bem-sucedido do Utilizador. O Portal é utilizado gratuitamente, salvo especificação em contrário num caso particular.

4.2 O Portal só pode ser utilizado em conformidade com estas Condições de Utilização e com a legislação geralmente vinculativa da República Checa.

4.3 Em particular, o Portal não pode ser utilizado para prejudicar outras pessoas, para enviar ou publicar comunicações comerciais não autorizadas ou outras comunicações ou para enviar dados contendo código informático que possam afetar negativamente a funcionalidade do hardware ou software.

4.4 O Utilizador não tem direito a utilizar o Portal a não ser para seu próprio uso, em particular, é proibido utilizá-lo sob a forma de distribuição e cópia ou outro processamento técnico sem o consentimento comprovado do FilmBooster.

4.5 O Portal permite a publicação de classificações, críticas ou outros textos sobre filmes, séries ou programas de televisão individuais. Ao classificar ou publicar críticas através do Portal, o Utilizador também declara e garante isso:

• as publicações estão em conformidade com estas Condições de Utilização, em particular com o Código de Conduta nos termos do Artigo 6 destas Condições de Utilização e a Política de Propriedade Intelectual nos termos do Artigo 5 abaixo,
• é o autor da publicação, não se apropria da identidade de outra pessoa e não usa uma identidade falsa ou de qualquer outra forma induz outros em erro quanto à origem da sua publicação,
• a sua publicação é uma obra original e não infringe os direitos de propriedade intelectual de terceiros e está, em geral, em conformidade com o Artigo 5 - "Propriedade Intelectual" destas Condições de Utilização,
• todo o conteúdo que partilha é verdadeiro.

4.6 Para além do Código de Conduta estabelecido nos Artigos 6 e 5 - "Propriedade Intelectual" destas Condições de Utilização, o Utilizador concorda e garante ainda que não irá carregar qualquer conteúdo:

• que não esteja relacionado com o propósito de críticas independentes de filmes, séries e programas de televisão,
• que contém vírus informáticos ou instruções para os criar, ou outros programas ou ficheiros informáticos potencialmente perturbadores ou prejudiciais

4.7 FilmBooster reserva-se o direito de restringir ou cancelar o acesso a qualquer Utilizador que viole estas Condições de Utilização e de se abster de publicar, editar ou eliminar qualquer comentário ou crítica que o FilmBooster, a seu exclusivo critério, acredite que viole estas Condições de Utilização. Reserva-se ainda o direito de não publicar:

• conteúdo duplicado,
• publicações vazias,
• conteúdo incompreensível (por exemplo, conteúdo constituído por caracteres aleatórios ou agrupamentos de palavras sem sentido).

4.8 FilmBooster não pode garantir que o Utilizador tenha a possibilidade de editar ou eliminar qualquer conteúdo publicado pelo Utilizador. Uma vez publicado, as publicações ou críticas escritas do Utilizador podem ser revistas para assegurar a conformidade com estas Condições de Utilização.

5. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1 Nós investimos regularmente no desenvolvimento deste Website. Este Website e os elementos que contêm (por exemplo, identificadores, imagens, textos, vídeos, etc.) são protegidos por direitos de propriedade intelectual e são geralmente obras de autoria conforme a Lei n.º 121/2000, Lei dos Direitos de Autor, conforme alterada. Qualquer uso, reprodução ou exibição deste Website (ou qualquer parte dele) em qualquer meio para qualquer outro fim que não seja o uso pessoal é proibido.

5.2 Através deste Website, nós fornecemos-lhe conteúdo exclusivamente para o seu uso pessoal e privado. Qualquer outra reprodução, exibição, modificação ou distribuição deste Website é proibida.

5.3 Não está autorizado a utilizar este Website de qualquer forma que possa prejudicar a honra, reputação ou direitos de qualquer terceiro, conforme os termos estabelecidos abaixo.

5.4 No caso do Utilizador carregar conteúdo no Website conforme estas Condições de Utilização, ou se o Utilizador nos fornecer material visual, áudio, textual ou audiovisual através do Portal, o Utilizador concede ao FilmBooster uma licença de utilização de tal conteúdo ou material, se tal material corresponder às características de um trabalho protegido por direitos de autor ou se estiver protegido de outra forma pela lei de direitos de autor, para o publicar no Website relevante. Simultaneamente, o Utilizador concede ao FilmBooster o direito de combinar tal material com outra obra ou material e de o adaptar para publicação no Website. O Utilizador é obrigado a fornecer ao FilmBooster ou a colocar no Website apenas o conteúdo ou material em relação ao qual tem o direito de conceder ao FilmBooster os direitos especificados neste parágrafo. Em caso de violação desta obrigação, o Utilizador será responsável perante o FilmBooster por quaisquer danos causados.

5.5 O Utilizador é informado de que é obrigado a garantir todas as licenças necessárias de uso de direitos autorais de quaisquer proprietários de direitos relevantes relativamente a qualquer conteúdo que pretenda publicar ou partilhar através do nosso Website, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade literária, artística ou industrial, bem como direitos de proteção da personalidade (incluindo direitos de imagem), a fim de utilizar esse conteúdo sem quaisquer problemas.

5.6 Através deste Website - (Portal), providenciamos um espaço para o Utilizador partilhar o conteúdo do Utilizador, tais como críticas, classificações, textos, fotos, vídeos, opiniões, etc. ("Conteúdo do Utilizador"). Ao publicar o Conteúdo de Utilizador neste Website, o Utilizador concede-nos uma licença gratuita, irrevogável, não exclusiva, transferível, atribuível, sem restrições e perpétua para reproduzir, exibir, usar, copiar, modificar, alterar, editar, distribuir, traduzir, criar obras derivadas, incorporar noutras obras, e distribuir tal Conteúdo de Utilizador (inteiro ou em parte).
Além disso, esta licença será automaticamente transferida para o sucessor no interesse do FilmBooster ou qualquer entidade que se torne o novo proprietário ou operador do Portal.

5.7 Materiais relacionados com filmes (por exemplo, cartazes de filmes, fotografias, vídeos promocionais tais como entrevistas, trailers, filmes de bastidores) que são publicados no Portal pelo Utilizador ou pelo FilmBooster não são publicados para fins comerciais. Com tal publicação, o FilmBooster não concede ou cria a sua autoria ou outros direitos sobre tais materiais.

5.8 O conteúdo carregado no Portal pelo Utilizador, exceto por dados pessoais, não deve ser considerado confidencial ou privado e pode ser copiado, distribuído e divulgado pelo FilmBooster a terceiros.

5.9 O Utilizador reconhece que as redes sociais são plataformas pertencentes a terceiros, portanto, a distribuição e utilização do Conteúdo do Utilizador nas referidas redes sociais está sujeita às condições de utilização estabelecidas por esses terceiros. Consequentemente, o FilmBooster não será responsável por qualquer utilização do conteúdo por nós ou quaisquer terceiros conforme as condições de utilização estabelecidas por tais redes sociais, incluindo, em particular, no que diz respeito ao âmbito e duração dos direitos licenciados. O Utilizador é responsável pela resolução de quaisquer reclamações de terceiros relacionadas com a utilização do conteúdo de acordo com as condições de utilização estabelecidas pelas redes sociais.

5.10 Além disso, o FilmBooster notifica que qualquer conteúdo publicado por si no Website pode aparecer nos resultados dos motores de busca da Internet e pode, portanto, ser acessível a pessoas fora do Website.

5.11 Qualquer Conteúdo de Utilizador que publicar através deste Website é da sua decisão e você é o único responsável por isso. O FilmBooster é o único responsável pelo seu próprio conteúdo publicado no Portal. A responsabilidade pelo conteúdo de outros, em particular pelo conteúdo publicado no portal pelo Utilizador, é do Utilizador, incluindo o facto de tal conteúdo não violar os direitos de terceiros. O FilmBooster não é responsável pelo conteúdo publicado pelos Utilizadores no Portal ou pela exatidão, correção ou atualidade de tal conteúdo.

5.12 O Utilizador reconhece e concorda que o FilmBooster armazena dados que conduzem à potencial identificação do Utilizador que publica o Conteúdo do Utilizador no Portal.

5.13 O FilmBooster não é responsável ou se responsabiliza de forma alguma pelas obrigações das pessoas que anunciam no Portal e não é parte de qualquer relação legal que o Utilizador possa estabelecer com tais terceiros.

Por favor, lembre-se também que o Conteúdo do Utilizador não deve violar as leis aplicáveis da República Checa e os princípios morais e princípios geralmente aceites estabelecidos nestas Condições de Utilização. A este respeito, reservámo-nos o direito de remover qualquer Conteúdo de Utilizador em qualquer altura que viole estas Condições de Utilização, incluindo o Código de Conduta nos termos do Artigo 6 das presentes Condições de Utilização.

6. CÓDIGO DE CONDUTA

6.1 Valorizamos valores como a tolerância e o respeito mútuos.

Portanto, ao usar este Website, você concorda em não fazer tal uso:

• publicar quaisquer comentários racistas, violentos, xenófobos, difamatórios, ofensivos, obscenos ou ilegais,
• divulgar qualquer conteúdo que possa ser prejudicial, difamatório, ilegal ou calunioso, ou que possa violar a privacidade ou direitos de pessoa, incitar à violência ou intolerância racial ou étnica, ou que possa ser considerado como grosseiramente indecente ou incitar a certos atos criminosos ou outros atos ilegais,
• utilizar o Website para fins políticos, de propaganda ou religiosos,
• utilizar o Website para qualquer outro fim que não seja o uso pretendido, incluindo o uso do Website como um serviço de encontros,
• divulgar qualquer informação que possa direta ou indiretamente identificar o nome de uma pessoa ou a própria pessoa sem o seu consentimento prévio expresso, tais como o seu apelido, morada, endereço de e-mail ou número de telefone,
• divulgar qualquer informação ou conteúdo que possa perturbar os visitantes mais jovens,
• intimidar ou molestar outras pessoas,
• envolver-se em qualquer atividade ilegal, incluindo qualquer atividade que possa violar os direitos de qualquer pessoa em qualquer software, fotografias, imagens, textos, vídeos, etc.,
• distribuir conteúdos (incluindo fotos e vídeos) mostrando os menores.

6.2 Se tomar conhecimento de qualquer Conteúdo de Utilizador que tolere crimes contra a humanidade, incite ódio racial ou violência, ou esteja relacionado com pornografia infantil, por favor notifique o FilmBooster imediatamente aqui. Na sua notificação, por favor inclua a data em que descobriu o conteúdo, a sua identidade, o URL, uma descrição do conteúdo atacado, e a informação de identificação do utilizador do autor do conteúdo.

6.3 Se acredita que qualquer Conteúdo de Utilizador viola as políticas anteriores, os seus direitos ou os direitos de terceiros (por exemplo, qualquer violação, insulto ou invasão de privacidade), pode notificar o FilmBooster usando o formulário de contacto aqui ou enviar uma carta ao FilmBooster com todos os detalhes para o seguinte endereço: Praha 2, Londýnská 730/59, Código Postal 120 00, e na sua carta inclua a data em que descobriu o referido conteúdo, a sua identidade, o URL, descrição do conteúdo reportado e os dados de identificação do utilizador do autor do conteúdo.

Esta notificação deveria incluir, por favor:

• a data da notificação,
• se o emissor for uma pessoa singular: apelido, nome próprio e quaisquer outros nomes próprios,
• uma descrição e localização específica dos factos reportados (por exemplo, um link para o URL do conteúdo reportado),
• as razões pelas quais tal conteúdo deve ser removido, incluindo referências à legislação e explicações (justificações) relacionadas com os factos relatados,
• uma cópia de qualquer correspondência enviada ao autor ou editor da informação ou atividades relatadas solicitando que não mais publique, remova ou edite o conteúdo ou, quando apropriado, uma justificação sobre a razão pela qual o autor ou editor não pôde ser contactado.

6.4 Qualquer notificação incompleta poderá não ser considerada. Note que se alguém denunciar qualquer conteúdo ou atividade como ilegal para obter a sua remoção ou para parar a sua distribuição, fornecendo informações falsas ou inexatas, o FilmBooster pode ignorar tal notificação.

7. INFORMAÇÕES INDICADAS NO WEBSITE

7.1 Lembramos-lhe que imprecisões ou informações em falta podem aparecer no Website, em particular devido ao envolvimento de terceiros. Comprometemo-nos por este meio a remover quaisquer imprecisões no Website ou a completar qualquer informação em falta o mais rapidamente possível.

7.2 Os conselhos fornecidos no Website são apenas recomendações, que devem ser verificadas mais detalhadamente com peritos relevantes, se necessário. A informação aqui contida é apenas para orientação geral e não substitui de forma alguma outras consultas com peritos especializados na área relevante. Portanto, não podemos garantir a sua total satisfação com os conselhos e não aceitamos nenhuma responsabilidade por qualquer utilização dos mesmos da sua parte.

7.3 Ao utilizar links fornecidos no Website, poderá ter acesso a websites operados por terceiros cujo conteúdo não podemos controlar. Por esta razão, estes links no Website são fornecidos apenas para tornar a sua experiência de navegação mais agradável e a exibição de quaisquer websites de terceiros é sua decisão e você é o único responsável por ela.

8. DADOS PESSOAIS

8.1 Como o FilmBooster trata os seus dados pessoais pode ver em Política de Privacidade.

9. ALTERAÇÕES AO WEBSITE E ÀS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

9.1 O conteúdo e as informações fornecidas neste Website e nestas Condições de Utilização podem ser alteradas, em particular para cumprir com quaisquer novas leis ou regulamentos aplicáveis ou para melhorar o nosso Website.

9.2 Iremos notificá-lo de quaisquer alterações de acordo com estas Condições de Utilização através do Website. A menos que tal alteração exija o seu consentimento expresso, o seu uso continuado do Website será considerado como a sua aceitação destas novas Condições de Utilização.

10. AVISO LEGAL

10.1 Fazemos todos os esforços para assegurar o acesso ininterrupto a este Website. Infelizmente, contudo, não podemos garantir a disponibilidade e acessibilidade contínua do Website. Em circunstâncias excecionais pode ser necessário suspender temporariamente o acesso ao Website ou a partes do mesmo, em particular para manutenção técnica.

10.2 O FilmBooster declara ainda que a Internet, as tecnologias de informação e as redes de telecomunicações não são impecáveis e que podem ocorrer interrupções ou falhas. A este respeito, não podemos garantir o seu bom funcionamento, portanto, não somos responsáveis por quaisquer danos relacionados com a utilização da Internet, das tecnologias de informação e das redes de telecomunicações em geral, incluindo em particular o seguinte:

• mau sinal ao enviar ou receber quaisquer dados ou informações através da Internet,
• quaisquer intrusões externas ou vírus informáticos,
• qualquer mau funcionamento do equipamento de receção ou das redes de comunicação,
• e quaisquer falhas na Internet que possam impedir o bom funcionamento do Website.

10.3 A responsabilidade do FilmBooster é limitada a danos diretos, excluindo quaisquer outros danos e perdas. Mais especificamente, não somos responsáveis por danos indiretos relacionados, em particular, com qualquer perda de lucro, rendimento ou goodwill.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 As presentes Condições de Utilização regem-se pela legislação aplicável da República Checa, em particular pelo Código Civil.

11.2 Em caso de dúvida, por favor contacte-nos aqui.

11.3 Se houver qualquer disputa entre o FilmBooster e o Utilizador que não possa ser resolvido amigavelmente, o Utilizador tem o direito de contactar a Autoridade de Inspeção Comercial Checa, onde a disputa entre o FilmBooster e o Utilizador pode ser resolvida fora do tribunal. O link para o formulário de resolução extrajudicial de litígios de consumidor está aqui: https://adr.coi.cz/cs.

Publicado por POMO Media Group s.r.o.
Data: 1 de janeiro de 2023